Começando analisando a nossa carta Magna ou Constituição Federal de 1988, ela nos traz dois artigos de suma importância que são eles:
Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
Art. 208. O dever do Estado com a Educação será efetivado mediante a garantia de:
III - atendimento educacional especializado a todas pessoas com deficiencia, preferencialmente na rede regular de ensino.
Podemos então perceber que no artigo 205 a educação é um direito de todos e dever do estado e da família, porem do que adianta um pai levar um filho a escola e lá se deparar com uma bela escadaria?? Onde fica o dever do estado nesse caso de arcar com isso??? no artigo 206 veremos que esse ensino sera feito em base de igualdade de condições para acesso e permanência, porém como um deficiente terá essa igualdade e acesso, se ela não foi adaptada para que ele possa usufruir desse direito do uso a educação??? percebendo ai mais uma deixa de falta de comprometimento do Estado e Governo com suas obrigações. Indo ainda mais longe nessa nossa analise olhamos então o artigo 208 onde nos diz que o o Estado tem o dever de garantir o atendimento educacional a pessoas com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino, e nesse item percebemos que estamos também com garantia de atendimento especializado, e isso deve incluir tudo que um deficiente necessite para ter uma base educacional, mais uma vez percebemos que estamos assegurados na nossa lei, porém usurpados por esse direitos.
Quando o Ministério Publico resolve nos dar voz, e decretar que todas as escolas devem ser acessíveis, vem o Governo e cria uma TAC ( Termo de ajustamento de conduta), pedindo mais 15 anos para que essa lei seja aplicada, e assim todas as escolas sejam acessíveis, porém veremos mais uma geração de crianças e pessoas sem acesso as escolas, fora os atuais, mais outros que viram, e isso não está justo, pois eles criam leis que os beneficiem da noite para o dia, e não temos nem como recorrer com TACs, apenas obedecer, e nós que ja temos essas leis previstas desde 1988, não conseguimos ver elas em vigor, e quando se decreta que ela seja cumprida, eles ainda pedem mais 15 anos??? Isso é uma tremenda injustiça, infringindo os Direitos Humanos, a Constituição, e regredindo ainda mais os direitos sociais de uma nação.
Moro num Município do Embu das Artes, onde para ir votar, exercer com meus direitos de cidadã, tive que ser carregada pelas escadas por dois policiais, fui fazer o ENEM numa escola cheia de degraus, me colocaram numa salinha a parte, sozinha apenas um um olheiro me olhando, abafada, sem janela, porque não pude ir fazer com os demais, fui excluída a ser tratada como uma qualquer, sem respeito, sem dignidade, e eles vem falar para esperarmos 15 anos???
Graças a Deus agora estou numa faculdade acessível passei no pró uni, mas não é no Embu e sim no Campo Limpo, SP, então penso e quantos ainda precisam ralar o que eu ralei para chegar numa faculdade morando num local onde escolas não tem acessibilidade, acabam deixando seus sonhos morrer, desistem, pois não é fácil, ainda mais sabemos que temos esse direito. Então pessoal peço a todos vamos juntos nessa luta pelo fim da TAC, vamos pedir um prazo de no máximo 5 anos, e ja ta bom demais, com tantas verbas que desviam, podem muito bem empregar em obras, e fazer valer a lei da cidadania. Não luto mais por mim apenas, nessa luta, afinal já sofri o que tive que sofrer, ja estou numa Universidade, agora minha luta é para que o sonho de todos se torne possível.
Deixo aqui uma imagem para base de exemplo para que todos se unam ao nosso movimento nesse momento e nos ajude a colher assinaturas.
Colham assinaturas e entrem em contato comigo.... Vamos todos juntos nessa luta que é de todos nós, afinal a educação também tem como responsável a sociedade na luta para fazer valer esse dever!!!!!
Nenhum comentário:
Postar um comentário